A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública

O que é?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), é um programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem a finalidade de implementar a gestão socioambiental e sustentável nas atividades administrativas e operacionais do setor público.

Nesse contexto, os princípios para sua integração são: mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, sensibilização e capacitação dos servidores e gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados.

Objetivos

Fundamentada no Capítulo IV da Agenda 21, que discorre sobre o estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e ao desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões de consumo, a A3P tem como objetivos: 

I- Orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios de sustentabilidade em suas atividades;

II- Apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nas atividades públicas;

III- Promover a economia de recursos naturais e a eficiência de gastos institucionais;

IV- Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública;

V- Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; 

VI- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Dessa forma, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), configura-se como uma ação voluntária coletiva e individual que busca a adoção de novos referenciais de consumo, produção e gestão em prol do meio ambiente. 

Eixos temáticos da A3P

Baseado nos princípios estabelecidos pela política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que geram impactos socioambientais significativos, a A3P possui seis eixos temáticos. São eles: 

  • Uso racional dos recursos naturais e bens públicos:

O gestor público precisa estar atento na forma de como a energia elétrica, a água e os recursos naturais estão sendo utilizados na sua instituição. Logo, tratando-se do uso da energia, o gestor deve buscar a adoção de fontes energéticas de integração e complementares à rede, por meio da geração distribuída, reduzindo o impacto ambiental.

 A geração distribuída é a produção de energia elétrica próxima ao local de consumo, ou no próprio estabelecimento do consumidor. A partir dela, o consumidor pode gerar sua própria energia elétrica com fontes renováveis ou cogeração qualificada, e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. 

  • Gestão adequada dos resíduos gerados:

Instituída pela Lei nº 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promove a gestão adequada, a redução na geração,  a reciclagem, e a reutilização dos resíduos sólidos gerados. Além da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, por meio da Logística Reversa. Tendo em vista que o descarte inadequado dos resíduos sólidos provoca danosas consequências à saúde pública e ao meio ambiente, é essencial que o gestor público realize a implementação do  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

  • Qualidade de vida no ambiente de trabalho:

Objetivando oferecer maior eficiência no desenvolvimento pessoal e profissional, a administração pública deve proporcionar aos seus servidores, programas que  envolvam o grau de satisfação  do trabalhador com o ambiente, como a promoção da saúde e segurança, a integração social e o desenvolvimento das capacidades humanas. Nesse sentido, esse sistema baseia-se no princípio de que as pessoas são mais produtivas quando mais satisfeitas com o trabalho, além de buscar conciliar os interesses dos indivíduos e das organizações.

  • Compras públicas e sustentáveis:

As compras públicas sustentáveis é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. Baseia-se no art. 3º da Lei 8.666, no qual a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  •  Construções sustentáveis:

Este eixo refere-se ao conjunto de medidas adotadas durante todas as etapas da obra que visam a sustentabilidade da edificação. Através da adoção dessas medidas, é possível minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente além de promover a economia dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida dos seus ocupantes. Uma obra sustentável leva em consideração todo o projeto, desde a sua pré-construção, em que são analisados o ciclo de vida do empreendimento e os materiais utilizados, passando por cuidados com a geração de resíduos e a minimização do uso de matérias-primas, até o reaproveitamento dos materiais durante a execução, o tempo de vida útil da obra e a sustentabilidade da sua manutenção.

  • Sensibilização e capacitação dos servidores:

Os hábitos e os padrões de consumo dos servidores impactam diretamente a preservação dos recursos naturais. Por este motivo,  a adoção de uma nova postura institucional, que visa reduzir os impactos ao meio ambiente, é imprescindível para sensibilização dos colaboradores quanto às questões socioambientais. Dessa forma,  a administração pública deve promover a realização de campanhas e capacitações acerca do tema, evidenciando a importância do cidadão no processo de gestão sustentável. 

Como implementar a A3P?

Para implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), é necessário a formalização do Termo de Adesão entre o Ministério do Meio Ambiente e o órgão interessado. A implementação é  realizada em cinco etapas: 

Primeira etapa:  CRIAR A COMISSÃO GESTORA DA A3P

Responsável por sensibilizar os gestores sobre a importância da implementação do programa, planejar, executar e monitorar as ações da agenda, a Comissão deve ter entre 5 e 10 membros.

Segunda etapa: ELABORAR DIAGNÓSTICO

Levantamento de dados da situação socioambiental da instituição. Etapa imprescindível no direcionamento das medidas, pois essas serão adotadas de acordo com as necessidades diagnosticadas. O diagnóstico deve ser baseado nos Eixos da A3P: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações sustentáveis e construções sustentáveis. 

Terceira etapa: ELABORAR O PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL (PGS)

Definir atividades e projetos prioritários para a implantação da A3P na instituição. O Plano de Gestão deve conter as ações, os objetivos, as metas, os recursos físicos e financeiros necessários e disponíveis. Também deve organizar um cronograma de execução coerente, adequando as ações às metas pré-estabelecidas, definindo os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada.

Quarta etapa:  MOBILIZAR E SENSIBILIZAR

Processos contínuos que envolvem o desenvolvimento de competências institucionais e individuais, amparadas e encorajadas pela Comissão Gestora. Para execução desta etapa, a Comissão Gestora deverá desenvolver um Plano de Sensibilização que contenha as ações a serem implementadas, como campanhas, cursos, treinamentos, publicações de material educativo, entre outros; e também as estratégias de comunicação entre os diferentes setores (cartazes, adesivos, etc).

Quinta etapa: AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Sistema de avaliação para verificar o desempenho das ações, as falhas e desenvolver novas abordagens para as atividades que não atingirem os resultados esperados, por este motivo, é importante definir indicadores que mensurem os avanços alcançados.

A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública
Adesão à A3P | Nível Nacional

Referências

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda Ambiental de Administração Pública, 2020. Disponível em:<http://a3p.mma.gov.br/>. Acesso em: 07 de set. de 2020.

NÉTO, Fernando. Agenda Ambiental da Administração Pública. CODEVASF, 2020. Disponível em:<https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/acoes-ambientais/responsabilidade-socioambiental/agenda-ambiental-da-administracao-publica-a3p#:~:text=A%20Agenda%20Ambiental%20da%20Administra%C3%A7%C3%A3o,nas%20atividades%20do%20setor%20p%C3%BAblico>. Acesso em: 07 de set. de 2020.

O que é A3P.  Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2020. Disponível em:<https://www.ana.gov.br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-gab/cosus/o-que-e-a3p.pdf>. Acesso em: 07 de set. de 2020.

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