NBR 10004

Praticamente todas as atividades humanas resultam na geração de algum tipo de resíduo. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é responsável pela normas seguidas no país, e pela NBR 10004/2004 são caracterizados os tipos de resíduos, perigosos ou não perigosos.

Por isso, conhecer as classificações de resíduos é fundamental para que a empresa realize uma gestão correta dos seus resíduos, se atentando no transporte, armazenamento e descarte dos resíduos. 

Então, neste conteúdo vamos falar tudo sobre a NBR 10.004/2004 para que você possa entender do que se trata e como se adequar. 

O que é a NBR 10004/2004?

Como dito anteriormente, a NBR 10004/2004 é uma norma da ABNT, e tem como objetivo definir os critérios para a classificação dos resíduos sólidos, quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e também a saúde do ser humano.

Por isso, sua importância se dá pela dificuldade que muitas empresas tem em todo o processo de gerenciamento adequado dos resíduos gerados pela empresa, devido a sua grande quantidade e a sua composição.

Além de ser usado pelas organizações para classificar e destinar corretamente os resíduos, a NBR 10004 também é importante para que os órgãos reguladores possam atuar na fiscalização da coleta, transporte, armazenamento e descarte de cada tipo de resíduo.

Quais as classificações de Resíduos pela NBR 10004?

A NBR 10004 faz a classificação a partir da identificação do processo ou atividade que deu origem ao resíduo. 

Também são considerados os componentes que o compõem, assim como suas propriedades, com uma lista de resíduos e substâncias que geram impactos comprovados à saúde e ao meio ambiente.

Além disso, a identificação dos processos ou atividades que originaram os resíduos, e das substâncias constituintes, deve ser feita criteriosamente, para que não haja erros na destinação final dos restos.

Essa classificação se dá em duas classes de resíduos:

  • Classe I – Perigosos
  • Classe II – Não perigosos

Resíduos não perigosos

Os resíduos de classe II (não perigosos) apresentam ainda, uma ramificação, na qual são separados por propriedades que serão tratadas logo mais:

O que são resíduos inertes?

Como vimos, a NBR 10004 divide os resíduos em duas classes principais, a classe I com os resíduos perigosos e a classe II com os não perigosos não inertes e inertes.

Então, um resíduo inerte é aquele cujo material não ocorrem transformações físicas, químicas ou biológicas, e mantêm-se inalterados por um longo período de tempo.

Como resíduos inertes, podemos citar materiais que não sofrem transformações facilmente com o passar do tempo, como: 

  • entulhos de demolição; 
  • sucatas de ferro ;
  • pedras;
  • terra.

E quanto aos resíduos não inertes?

Já esses, como o próprio nome expressa, são os que apresentam comportamento oposto ao inerte.

Logo, eles sofrem uma transformação em sua estrutura ao longo do tempo. São resíduos que não se enquadram na classe I (Perigosos) ou na classe II B (Inertes). Também, apresentam propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. 

O que são os resíduos perigosos?

Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente. As propriedades que caracterizam os resíduos como perigosos são:

  • Inflamabilidade;
  • Corrosividade;
  • Reatividade;
  • Toxicidade;
  • Patogenicidade.

A classe I é composta por resíduos que além dos riscos à saúde e ao meio ambiente, também exigem tratamento e disposições especiais. 

Podemos citar como resíduos classe I – Perigosos:

  • Restos de tintas (inflamáveis e podem ser tóxicas);
  • Material hospitalar (são considerados patogênicos);
  • Produtos químicos (podem ser tóxicos, reativos ou corrosivos);
  • Produtos radioativos;
  • Lâmpadas fluorescentes;
  • Pilhas e baterias (os metais da composição podem ser corrosivos, reativos e tóxicos).

Para que serve o Laudo de Classificação de Resíduo?

O Laudo de classificação de resíduo, ou LCRS, se trata de um documento que comprova que o resíduo se enquadra em uma das classes descritas na NBR 10004.

Porém, a elaboração do LCRS necessita da identificação do processo produtivo que gerou o resíduo, analisando também os constituintes do resíduo, verificando com os que estão listados na norma. Quando não for possível identificar os componentes facilmente, é necessário a comprovação por meio de um exame laboratorial.

O LCRS deve ser elaborado por um técnico habilitado, para que seja feito da forma correta o procedimento que irá classificar o resíduo. E a documentação necessária deve ser obtida pela contratação de uma empresa especializada.

A NBR 10004 estabelece o uso dos métodos USEPA-SW 846, ou outros métodos elaborados pela ABNT, como o método de análises de classificação de resíduos das empresas.

Códigos de classificação de resíduos

Outra informação importante que consta na NBR 10004 são as tabelas com códigos de classificação de resíduos. Nela estão determinados 41 códigos para resíduos perigosos não especificados e mais de 100 códigos para os resíduos perigosos onde são identificadas as suas fontes geradoras.

Como funciona os descartes dos resíduos?

Agora que sabemos as classificações dos resíduos podemos então, nos atentar para os cuidados que devemos ter ao armazenar, transportar e descartar.

Resíduos Classe I – Perigosos

Primeiramente os resíduos classe I – Perigosos, estes devem ter seus descartes de forma específica.

Isto é, a depender das propriedades daquele material se deverá ter cuidados específicos. Por exemplo, resíduos químicos devem, quando possível serem diluídos, ou neutralizados, ao ponto de não apresentarem as propriedades que os classificam como perigoso para a saúde humana ou ao meio ambiente.

Resíduos Classe II – Não perigosos

Já os resíduos classe II – Não perigosos, podem ter diversos destinos, a depender das suas propriedades, assim como os resíduos perigosos, apesar de não terem as propriedades que apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Dentro dos resíduos classe II temos os que podem ser reciclados, como plásticos, vidros e metais, e os que são resíduos orgânicos, como os restos de alimentos ou folhas e galhos, estes não podem ser reciclados, mas podem ser utilizados de diversas formas, como biocombustível ou como matéria para preparação de adubos.

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